Convênio entre a Prefeitura e o Cartório de Protestos e Títulos permitirá que as guias de ITBI sejam geradas na unidade

Para facilitar o acesso da população contribuinte aos serviços de guias de Impostos de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI), a Prefeitura Municipal de Águas Lindas e o Cartório de Protestos e Títulos da cidade, firmaram convênio entre si, para gerar as guias de ITBI no próprio cartório.

O Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM) referente ao ITBI, será gerado por meio de um banco de dados online, por meio deste também será gerada a certidão de quitação do imposto de transmissão.

Neste sistema constará os dados dos trâmites adquirentes, natureza da transação, matrícula do imóvel, valor do bem declarado pelo contribuinte e dados dos vendedores ou corretores de imóveis.

O cartório também poderá colher a assinatura do declarante na Guia de Informação, e fazer o envio do documento via E-mail, especificamente para essa finalidade.

Disponibilizará consulta de débitos imobiliários a ser transferidos, possibilitar a impressão de boletos para pagamento à vista, caso não estejam em inscrição em dívida ativa, execução fiscal ou protesto.

Poderá emitir certidão de pagamento ao ITBI, preservando o sigilo fiscal em relação aos contribuintes, assim como orientar os mesmos a procurarem o Setor de Arrecadação da Prefeitura da cidade para negociação de débitos.

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Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás

Fotos: ASCOM