Em proposta para diminuir imposto, Ibaneis sugere contrapartida: nomear menos servidores em 2019

Por Gabriel Luiz, G1 DF (Foto: Raquel Morais/G1)

 

Chefe da transição para a gestão Ibaneis Rocha (MDB), o vice-governador eleito do Distrito Federal, Paco Britto, encaminhou à atual administração, de Rodrigo Rollemberg (PSB), um documento pedindo para que o governo já preveja um corte de impostos de R$ 685,9 milhões no Orçamento de 2019.

O montante equivale à redução das taxas de IPVA (veículos), ITCD (herança e doação) e ITBI (venda de imóveis), Simples Nacional e Diferencial de Alíquota do ICMS para os mesmos patamares de 2010.

Na campanha, Ibaneis também prometeu reduzir o IPTU (imóveis) para os valores de 2010. Este imposto, porém, não foi incluído no documento enviado ao GDF.

Procurada pelo G1, a Casa Civil do DF, que recebeu o documento, disse que está analisando os pedidos da gestão Ibaneis.

Se a mudança passar, a alíquota do IPVA, por exemplo, cairia dos atuais 2,5% para 2%. Isso significa que o imposto de um carro avaliado em R$ 50 mil diminuiria de R$ 1.250 para R$ 1.000.

Cortes

Como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que qualquer perda de arrecadação seja compensada pelo mesmo valor, o futuro vice-governador sugeriu alguns cortes.

A principal iniciativa é a de reduzir a quantidade de nomeações previstas, cortando em R$ 50 milhões o valor reservado para pagar os novos concursados. Inicialmente, a previsão era de R$ 282 milhões para isso.

Outra medida diminuiu em 10% no valor gasto com limpeza pública. O governo de transição sugeriu acabar com a contrapartida de R$ 40 milhões que o governo paga no plano de saúde dos servidores.

Além disso, pretende reduzir pela metade o valor previsto que deputados têm para emendas parlamentares. Em vez de R$ 458 milhões, cairia para R$ 229 milhões. Depois de propor, Ibaneis se reuniu com os distritais nesta terça-feira (27).

Deputados distritais durante sessão que aprovou prévia do Orçamento para 2019 — Foto: Carlos Gandra/CLDF
Deputados distritais durante sessão que aprovou prévia do Orçamento para 2019 — Foto: Carlos Gandra/CLDF

Na Câmara

A gestão Ibaneis precisa dessa ponte com o governo atual porque o projeto do Orçamento do ano que vem depende de Rollemberg.

É a atual administração que tem poder para articular mudanças no texto com os deputados distritais, que começaram a analisar o Orçamento em setembro.

Atualmente, o assunto continua em discussão na Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa. Tradicionalmente, o Orçamento do ano seguinte é a última coisa aprovada no ano, em dezembro.

Um promotor especialista em orçamento ouvido pelo G1 disse que, para qualquer hipótese, a responsabilidade pelo Orçamento é do governador e dos deputados – no caso, da atual gestão Rollemberg e dos distritais com mandato. “A responsabilidade é de quem assina e quem vota. Ainda não teve troca de gestor.”

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