Justiça determina bloqueio de até R$ 6 milhões de ex-governador Arruda

Decisão aponta irregularidades encontradas pelo FNDE na prestação de conta do Programa Nacional de Inclusão de Jovens. Defesa do político diz que vai recorrer.

Por Renata Zago, TV Globo

 

A Justiça Federal mandou bloquear R$ 5,9 milhões em bens do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. A decisão é do juiz Marcos Brito Ribeiro, da 13ª Vara Federal.

No despacho, o magistrado aponta irregularidades encontradas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na prestação de conta do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem. A defesa do político informou que está analisando a decisão de primeira instância e que vai recorrer.

O Projovem foi criado em 2005, durante a gestão do ex-governador Joaquim Roriz, e foi finalizado em 2008, na administração de Arruda. Nesse período, o governo federal repassou R$ 19 milhões para a compra de comida e materiais, capacitação dos professores e pagamento de pessoal.

Segundo os órgãos de controle, o programa deveria atender 21 mil alunos, mas foi encerrado com apenas 8,5 mil matrículas e 1,6 mil formaturas.

Em 2007, no governo Arruda, o contrato com o FNDE foi prorrogado – com redução do número de alunos atendidos para 10 mil –, mas não houve nova licitação para contratar a empresa executora.

Além disso, de acordo com a decisão, as faturas de pagamento do primeiro semestre do programa não foram localizadas. Por esses motivos, o juiz Marcos Brito Ribeiro entendeu que pode ter havido prejuízo aos cofres públicos e suspeita de dando ao patrimônio.

O magistrado determinou o bloqueio dos quase R$ 6 milhões em bens do político até que o julgamento final do processo ocorra. A denúncia do Ministério Público foi aceita e Arruda, agora, é réu nesse caso.

Outros governadores

O ex-governadores Joaquim Roriz e Maria Abadia também foram denunciados, porque eram os gestores em 2005 e 2006. No entanto, as sanções da lei de improbidade administrativa para eles já prescreveram. A denúncia do MP chegou à Justiça apenas em 2013.

 

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