Justiça Federal proíbe uso de algemas em Luiz Estevão; ‘perigo à vida’, diz decisão

Empresário está preso em ala de segurança máxima no Complexo Penitenciário da Papuda. Decisão vale para deslocamentos entre celas, ou no caminho das audiências.

Por Marília Marques, G1 DF

 

O ex-senador Luiz Estevão, ao chegar à PF em São Paulo após ordem de prisão, em imagem de arquivo (Foto: Marco Ambrosio/Estadão Conteúdo)
Decisão do Tribunal Regional Federal em Brasília (TRF-1) proibiu o uso de algemas no ex-senador Luiz Estevão, preso desde março de 2016 no Complexo Penitenciário da Papuda. A medida passou a valer no último dia 25 e se aplica às situações de deslocamento dele da cela para audiências na Justiça.

No entendimento do desembargador federal Ney Bello – que emitiu a decisão liminar (provisória) –, “há possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação” caso as algemas continuem sendo usadas em Luiz Estevão.

O empresário foi condenado a 28 anos de prisão pelos crimes de corrupção ativa, estelionato e peculato.

Para o magistrado, o ex-senador, atualmente com 69 anos, “não ostenta condição física apta a colocar em risco a segurança de seu transporte ou de que venha empreender fuga”.

“[…] À forma como foi transportado na viatura, expondo-o à grave risco de se machucar seriamente ou mesmo colocando-se em perigo sua vida, vez que foi algemado com as mãos às costas e, em seguida, sem qualquer preocupação com sua segurança”, diz o desembargador.

Ao G1, o advogado de Luiz Estevão, Marcelo Bessa, afirmou que “transportar um ser humano com as mãos algemadas às costas é uma prática medieval”.

Ex-senador Luiz Estevão chega para depoimento na 10ª Vara Federal, em Brasília, nesta quarta (Foto: TV Globo/Reprodução)
Ex-senador Luiz Estevão chega para depoimento na 10ª Vara Federal, em Brasília, nesta quarta (Foto: TV Globo/Reprodução)

Argumento da defesa

No processo, a defesa afirma ainda que “algemar o ex-senador, colocando-o sem qualquer proteção em cubículo metálico de uma viatura […] é expô-lo a batidas contra a estrutura do veículo […] sujeitando a pessoa não só a extremo e desnecessário desconforto.”

“Situação que por si só atenta contra a sua dignidade, como de resto o expõe ao risco de sérias lesões ou mesmo de óbito.”

O magistrado acata os argumentos da defesa, mas também estabelece condições excepcionais. Segundo Ney Bello, em caso de “insubordinação que resulte em ameaça ou entrave à sua condução”, há autorização para que os agentes policiais algemem o ex-senador.

Prédio do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília)Prédio do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília)

Prédio do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília)

Segurança máxima

Em 19 de julho, Luiz Estevão foi transferido para a ala de segurança máxima da Papuda. A decisão da Vara de Execuções Penais do DF foi tomada após denúncias de que o político, junto com o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e o ex-deputado Márcio Junqueira (Avante-RR), era privilegiado com regalias na cadeia.

Até então, os presos estavam lotados no Bloco 5 do Centro de Detenção Provisória (CDP), uma área exclusiva para idosos. No entanto, os presos com mais de 60 anos tiveram de sair do local para, segundo a juíza, abrir espaço aos políticos, o que gerou uma situação “insustentável”.

As celas individuais onde agora estão os políticos ficam no Pavilhão de Segurança Máxima da Penitenciária do DF I (PDF I). “Elas possuem água morna e vaso sanitário comum”, explicou a Secretaria de Segurança Pública do DF.

As celas têm aproximadamente seis metros quadrados. O banho de sol também passa a ser individual – ou seja, eles não deverão ter contato com outros detentos.

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