Sancionada a lei que cria o Instituto Hospital de Base

O projeto de lei que autoriza a criação do Instituto Hospital de Base foi sancionado pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, nesta segunda-feira (3). A norma, aprovada pela Câmara Legislativa do DF em 20 de junho, transformará o Base em um Serviço Social Autônomo, de forma a manter a unidade completamente pública, gratuita, controlada pelo Estado, mas com ferramentas mais ágeis e eficientes na administração.

Na cerimônia, o governador do DF esclareceu que o contrato de gestão deverá ser assinado até o final deste ano. “Ele estipulará as metas a serem atingidas e o tempo de execução de cada uma, mediante indicadores de qualidade e produtividade. A previsão de funcionamento do novo modelo é em janeiro de 2018”, destacou. A vigência será de até 20 anos, podendo ser renovado ou prorrogado, conforme interesse público.

Segundo Rollemberg, o atual sistema de saúde está deficitário e, a partir da estruturação do instituto, o atendimento pelo Sistema Único de Saúde será profissionalizado.

Já o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, explicou que, após a sanção da lei, o instituto será regulamentado por meio de decreto a ser elaborado em até duas semanas. “Com isso, é criado e autorizado o registro em cartório por se tratar de uma entidade regida por normas de direito privado sem fins lucrativos. A regulamentação também estabelece como será indicado o Conselho Administrativo da unidade”, esclareceu o gestor.

Terminada essa fase, o colegiado tomará posse para, em seguida, avaliar e aprovar o Estatuto do Instituto Hospital de Base. O secretário destaca que, nesse período, serão feitos os outros documentos necessários para a implementação, como o manual de contratações; de admissões; de fiscalização e controle; e, por último, o plano de cargos e salários. “Esperamos que esse processo seja concluído em seis meses.”

O orçamento destinado à administração da unidade é o mesmo reservado atualmente ao Hospital de Base, previsto em aproximadamente R$ 600 milhões.

BENEFÍCIOS – O instituto prestará assistência médica qualificada e gratuita à população, bem como desenvolverá atividades de ensino, pesquisa e gestão no campo de saúde. A mudança na gestão permitirá maior autonomia e descentralização, melhor abastecimento de medicamentos e insumos hospitalares, equipamentos em pleno funcionamento e reposição rápida dos recursos humanos, entre outros.

DIREITOS PRESERVADOS – Os antigos servidores do Base terão assegurados a preservação de seus direitos. Aos que decidirem permanecer lotados no hospital, estarão garantidos pela Lei 840/11. Os novos profissionais serão contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

Secretaria de Saúde

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